
Segundo o Artigo 6º do Capítulo II - Dos Direitos Sociais, da Constituição Federal “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer [...]”, direitos fundamentais na vida do cidadão brasileiro. Porém, para ir à escola é preciso tomar uma condução, para ir ao médico é preciso tomar uma condução, assim como pra ir trabalhar e, até mesmo, para se divertir é necessário o uso de transporte para boa parte da população. Assim, o transporte público é o meio mais acessível para o povo que não dispõe de automóvel próprio para se locomover. Mas, embora tenha no nome o que diz ser público, o transporte tem um valor a ser cobrado e o público fica apenas no termo.
De início, o valor a ser pago nos transportes coletivos era simplesmente uma taxa para cobrir a manutenção do sistema, tais como: combustível, manutenção mecânica, salário de funcionários, dente outros. Porém, o objetivo no valor exorbitante das tarifas atualmente vai além dessa manutenção. Anualmente, temos enfrentado aumentos sem explicações no preço da tarifa de transporte coletivo urbano em Feira de Santana e outras cidades por todo o Brasil. Aumentos esses que visam tão somente o lucro das empresas que administram o transporte público na nossa cidade e que culmina na exclusão de uma grande porcentagem de usuários do transporte todo ano. Não é difícil encontrarmos pessoas indo ao trabalho ou à escola usando bicicletas ou até mesmo andando nas ruas da cidade. Toda essa realidade é fruto do alto custo da passagem do ônibus em Feira. Para se ter uma idéia, no Brasil, 38 milhões de brasileiros não usam o transporte público por não ter dinheiro para pagar a tarifa (dados do IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Dessa forma, o Comitê de Luta pelo Transporte Público (CLTP) se reorganiza com o objetivo de travar a luta contra os empresários do Transporte e a Prefeitura, essa última, aliada dos “donos do Transporte Público” em nossa cidade. Tendo em vista o aumento recente na capital do Estado, os movimentos sociais que compõem o Comitê se articulam na base, se preparando para o provável aumento também em Feira de Santana, como todo ano. Sendo assim, se articular na base é envolver todos os afetados com o aumento, debatendo a questão do Transporte Público e sua importância para o trabalhador, para o desempregado e para o estudante, nossa principal força na luta pelo Transporte Coletivo Urbano, seja ele de nível médio, universitário ou Técnico.
Como se configura todo ano, o aumento é apresentado à população sempre nas férias estudantis para que não haja nenhuma tentativa de contestação. Porém, esse ano as atividades do ano letivo do ensino secundarista já retornaram e, entretanto, ainda não vigora R$0,10(dez centavos) a mais, por exemplo, no valor da tarifa em nossa cidade. Sendo assim, ainda é tempo de nos organizarmos antes do aumento. Temos tempo de fazer diferente esse ano para que quando os centavos a mais na tarifa forem anunciados nós já estejamos prontos para tomarmos as ruas de forma consciente, sabendo o que representará esse aumento para cada um de nós. A responsabilidade de lutar por um Transporte Público acessível a todos está na revolta de cada um que sofre por não ter condições de pegar ônibus quando precisar.
A luta do CLTP não tem como finalidade apenas barrar o aumento. Não permitir que haja um aumento no valor da passagem é o objetivo a curto prazo. O objetivo de luta maior do Comitê é viabilizar a Lei do Passe-Livre estudantil. Daí, muitos se questionam: “- Mas, é possível pegar ônibus sem pagar? Isso é utopia!”. Infelizmente é dessa forma que pensa muita gente, se esquecendo que com os impostos que o povo brasileiro paga (um dos maiores do mundo), com o que pagamos de juros, com a distribuição esdrúxula de renda que possuímos, com as opções políticas que isentam os empreendimentos milionários, não há dúvida de que é possível pensar num Transporte Coletivo Público, gratuito e de qualidade. Exemplo prático e recente que temos foi a conquista do Passe-Livre estudantil na capital Federal, Brasília. No último dia 11 de fevereiro, foi sancionada a Lei do Passe-Livre que dá direito a 54(cinqüenta e quatro) passagens gratuitas aos estudantes do ensino Fundamental, Médio, Superior, Técnico e Profissionalizante, limitado apenas aos dias úteis da semana. Um grande avanço, embora ainda limitado, mas que prova que é possível conquistar o direito de um Transporte verdadeiramente público que nos foi tirado.
Por isso a importância de engajarmos na luta pelo Transporte Público, pois, é um meio fundamental para o acesso aos direitos básicos da população e que tem sido inviabilizado quando tratado como mercadoria.Transporte Público é um direito de todos e não apenas dos que têm dinheiro!